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À
Associação dos Prefeitos da Baixada
Reuniram-se estudiosos durante onze sábados nos meses de agosto a novembro
de 1998, no Centro Cultural Meritiense e com excursões aos sítios arqueológicos,
cujo objetivo foi estudar a história da ocupação humana da Baixada Fluminense
e por extensão todo o ecossistema que forma esta extensa planície de formação
aluvionar e suas conseqüências no processo civilizatório.
A equipe que compõe a Comissão de Resgate da História, ao lado de professores,
acadêmicos, geógrafos, antropólogos, bibliógrafos e autodidatas das ciências
humanas, diante dos fatos por nós presenciados, revistos e debatidos,
chegou à conclusão de que a Baixada Fluminense compõe uma das mais valiosas
fontes para o entendimento da História do Brasil nestes 500 anos de pós-descobrimento.
Neste sentido é que nós enviamos este documento aos Excelentíssimos Senhores
Prefeitos dos Municípios que compõem a Baixada Fluminense, na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Prefeito de São João de Meriti, Dr. Antônio Pereira
Alves de Carvalho, anfitrião que nos acolheu durante esses meses, para
que juntamente com seus colegas discutam e proponham uma solução de política
pública em relação ao Patrimônio Histórico sediado em seu Município, pelas
razões que passamos expor.
Considerando:
1. Que o Patrimônio Histórico e Cultural ao longo das décadas deste século foi destruído sem que houvesse interesse em preservá-lo;
2. Que as fontes da história, entre elas a escrita, a fotográfica, a arqueológica
e a antropológica, vêm sofrendo um processo de destruição, sem que a elas
tenhamos acesso, seja por falta de pesquisa, seja por falta de motivação,
quer do Poder Público ou da iniciativa privada, já que é do Estado o dever
constitucional de garantir o acesso e preservação;
3. Que as políticas públicas ao nível Federal, Estadual e Municipal, pouco
têm feito no sentido de garantir o acesso ao pouco que restou;
4. Que o exercício pleno da democracia e da cidadania passa pela busca
do conhecimento nos conteúdos da história, como já dizia o Romano Cícero
"a História é a mestra da vida", ou que, aquele que não a conhece esta
condenado a repeti-la;
5. Que não justifica tais entendimentos, haja vista ser a história uma
ciência importante na formação de conteúdos para o adequado planejamento
e desenvolvimento de projetos, numa Baixada que desponta como região promissora
do Estado ao nível do crescimento urbano e econômico, para não dizer de
decisão política.
Neste sentido propomos:
1. Que o conteúdo da História e da Geografia da Baixada seja incluído como matéria obrigatória nas Escolas de 1º Grau, possivelmente nas 4as, 5as e 6as séries;
2. Que se proceda em cada município ao levantamento histórico e patrimonial,
dentro de um processo de tombamento e conservação;
3. Que seja criado em cada município Comissões com o objetivo de levantamento,
tombamento e preservação do Patrimônio Histórico, incentivando a iniciativa
privada a participar deste processo, visando desenvolver o turismo histórico
na região.
4. Que seja criada na Secretaria de Desenvolvimento da Baixada um Departamento
de Patrimônio Histórico com vistas ao Centro de Referência Histórica ou
mesmo o Museu da Baixada, que seja dinâmico, capaz de produzir todo referencial
de cidadania àqueles que aqui se fixaram ao longo dos séculos (Portugueses,
Espanhóis, Italianos, Alemães, Judeus, Árabes, Sírios Libaneses, Japoneses
e outros além de gente de todas as regiões do Brasil).
5. Que sejam feitas por cada Prefeitura campanhas de doações para formação do acervo histórico, nas suas diversas fontes. Assim também, campanhas educativas de preservação do Patrimônio Histórico nas Escolas e na Sociedade.
Dentro dos considerandos e propostas aqui elencadas, o grupo acima identificado
e abaixo assinado coloca-se ao inteiro dispor das Prefeituras, para colaborar
com os conhecimentos adquiridos tanto ao nível do curso como também da
vida acadêmica, e a serviço da comunidade a que pertencemos, desenvolver
um trabalho que possa ser útil à História e ao seu legado patrimonial,
afinal estamos a serviço desta ciência que escolhemos como instrumento
a serviço do homem como ser histórico.
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