| O
saneamento da Baixada Fluminense e, particularmente, de toda vasta região
que formava a Vila e depois Município de Nova Iguaçu, foi
um rosário imenso de medidas provisórias e curtas, até
que o governo federal chamou a si, em 1936, a responsabilidade de resolver
a angustiosa situação, dando como início de seu trabalho,
a constituição do Serviço de Saneamento Fluminense.
Extensos pantanais cobriam quase toda a região marginal dos Rios
Iguaçu, Inhomirim, Sarapuí e Meriti com todos os seus afluentes,
desde o pé das serras de Gericinó e do Mar, até a
desembocadura na Baía da Guanabara. Pode-se dizer que os pântanos
da Baixada da Guanabara eram propriamente – pântanos do então
Município de Iguaçu.
Quando em 1896 se elaborava um plano, para saneamento do Estado, ficou
provado que a “extensa baixada fluminense abrangia aproximadamente
a superfície de 17.880 km2 dos quais cerca de 8.000 km2 são
cobertos, em sua maior parte, por extensos alagadiços, pântanos
impenetráveis e terrenos de mangue, sujeitos às marés”
(Rel. das Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – 1901).
Dividindo esta área em quatro secções, a primeira
compreendia 3.780 km2, incluindo as bacias dos rios Meriti e afluentes,
com 150 km2; Sarapuí e afluentes, com 430 km2; Iguaçu, Pilar,
Mantiqueira e afluentes, com 650 km2. A 4ª Secção,
com área aproximada de 1.500 km2 abrangia toda a zona litoral desde
a Vila de Iguassú até Parati, incluindo a bacia do Guandu,
com 1.340 km2.
E como tal, o Município de Iguaçu com seus distritos jamais
tivera recursos para saneá-los. Daí, partem as medidas adotadas
e sempre creditadas ao governo provincial, para abertura de valas, dragagem
de rios, aterros, etc., sempre em pequenas regiões.
Em 1857, pelo Decreto n.º 1.071, de 14 de novembro, a Província
resolveu instituir o imposto sobre “carro, carroças, carretões
e zorras” de aluguel, destinando esta renda especificadamente ao
serviço de dessecamento de pântanos, valendo-se do que determinava
o art. 3.º, da Lei n.º 130, de 18/05/1838.
No Relatório apresentado à 2ª Sessão da 12ª
Legislatura da Assembléia da Província, em 1857, o iguaçuano
João Manoel Pereira da Silva, dizia da necessidade urgente de se
tratar da desobstrução e limpeza dos rios Iguaçu,
Meriti e Inhomirim que ameaçavam, além de dificultar a navegação,
sérias perspectivas de febres.
Somente em 1870, sob o governo de Teodoro Machado Freire foi que a Província
resolveu despender uma verba mais avultada – Cr$ 120.00, assim mesmo
para cobrir todos os gastos com a limpeza e canalização
dos rios Bonga, Caioaba e Pilar (em Estrela) e dessecamento do pântano
de Belém, em Iguaçu (Decreto n.º 1.501, de 15/11/1870
– Coleção de Leis, Decretos e Regulamentos do Império
para a Província do Rio de Janeiro).
Situada entre elevações, a Vila era uma baixada que se alagava
com as chuvas, já que não contava com esgotos e as valas
constantemente estavam obstruídas.
Nos livros de Atas de Iguassú, constam repetidas advertências
ao perigo que pairava sobre a Vila, quando se dizia que as febres que
tantas vidas haviam ceifado, nasciam nos próprios quintais das
vítimas.
Iguassú, apesar de seu prestígio no seio da Província,
assustava por suas febres tão constantes quanto fatais. Urgia uma
providência que eliminasse cabal a imediatamente os perigos que
emanavam de seus pântanos, sob pena de Província e o Império
sofrer em seus orçamentos um prejuízo oriundo do não
funcionamento dos portos, comércio, engenhos e fazendas de Iguaçu.
E esta medida, agora mais ampliada que as demais, só veio a nascer
com José Bento de Araújo, no governo provincial, através
da Lei n.º 3.062, de 17/12/1888 que, fixando a Despesa Orçamentária
para o exercício seguinte, em seu artigo 81, dizia:
“Fica o presidente da província autorizado a contratar com
o engenho Antônio Maria de Oliveira Bulhões o dessecamento
dos pântanos que circundam a baía do Rio de janeiro e o vale
do Guandu e seus tributários, sob as seguintes bases:
1.º - Dentro de um ano, a contar da data do contrato, deverá
estar organizada, no país ou fora dele, uma empresa em forma de
companhia anônima, ou de associação comanditária,
tendo por fim executar trabalhos de canalização de rios
e esgotamento dos terrenos, de serra abaixo, que circundam a baía
do Rio de Janeiro...”
2.º - A superfície de terrenos que têm de receber estes
melhoramentos, desde já fica limitada:
a) – pelo litoral da baía do Rio de Janeiro entre as barras
dos rios Sarapuí e Cabuçu;
b) – pelo leito principal destes dois rios, até a raiz das
serras onde nascem;
8.a) – Os proprietários dos terrenos dessecados, de acordo
com os projetos aprovados, pagarão em cada semestre, vencido no
1.º de janeiro e no 1.ºde julho, a taxa nunca superior a meio
real por cada três metros quadrados.
Os problemas advindos com a queda do Império, a euforia da vida
republicana, com a nova constituição da vida estadual, não
fizeram esquecer os problemas dos pântanos iguaçuanos. Agora,
mais do que antes, a bem do Brasil independente, devia ser solucionado,
porque Iguaçu bem o merecia.
O último ato sobre a questão, partindo da Velha Província,
foi a Lei n.º 3.062 (acima referida) e por ser boa e justa, o Estado
a fez cumprir, cabendo a Francisco Portela determinar a lavratura do contrato
para aquele fim, o que foi feito a 14 de janeiro de 1890, com o mesmo
engenho Antônio Maria de Oliveira Bulhões.
Era um contrato minuncioso, com 37 cláusulas (“Contratos
Celebrados em 1890”, 1.º vol. Pág. 13), no qual o Estado
outorgando a responsabilidade da obra àquele engenheiro, dizia
não concorrer com nenhuma despesa para execução do
plano.
Como compensação, concedida à empresa concessionária
o direito de insenção de taxas, fretes, passagem e franquia
postal; desapropriação de terrenos, prédios e benfeitorias
necessários a execução das vias de navegação
e durante o prazo de 80 anos, poderia construir, alugar e usar imóveis
às margens dos rios e canais. O pagamento ficaria estipulado à
mesma base de meio real por área de três metros quadrados
que fosse dessecada.
Extinta a Comissão do Saneamento da Baixada, suas atribuições
foram entregues a concessionários, como: Antônio Maria de
Oliveira Bulhões, em 1890 e Dr. Francisco Ribeiro de Moura Escobar,
em maio de 1902.
Este, assinando contrato (Relatório de Obras Públicas do
Estado do Rio de Janeiro -1902 – pág. 88), obrigava-se a
realizar trabalhos necessários na “área compreendida
entre a margem direita do rio Itabapoana, fronteira com Espirito Santo,
e a linha divisória de São Paulo”, além da
obrigação de fazer o plantio de, pelo menos, um milhão
de pés de amoreira branca, para alimentação das larvas
do bicho da seda que se pretendia cultivar; colonização
das áreas saneadas.
Em troca, recebia o direito de aproveitamento de quedas d’águas,
exploração das riquezas naturais das referidas regiões,
desapropriação dos terrenos a dessecar para venda em lotes,
e isenção de impostos e taxas.
Na cláusula 19º do contrato, a taxa de meio real vigente no
contrato anterior, ficava aumentada para Cr$ 0,25 por hectare, que deveria
ser paga por todo proprietário de terreno saneado e não
desapropriado, atingindo igualmente, aos terrenos adjacentes numa margem
de 3 mil metros, sujeitos ao pagamento de Cr$ 1,20 por hectare, além
da taxa de navegação que seria recolhida diretamente pelo
concessionário.
A preferência para início das obras, era dada a Iguaçu,
como se observa da 21ª cláusula:
“... iniciar em primeiro lugar os trabalhos de dessecamento e saneamento
na bacia dos rios Iguaçu e Pilar...”
Foi nesta oportunidade que se plantou eucaliptos nas zonas encharcadas.
A obra de saneamento da baixada fluminense encontrou em Nilo Peçanha
seu continuador que quase o resolveu por completo, ficando apenas algumas
regiões onde teimavam existir os pântanos, como assinala
o Ministério da Agricultura, em 1923 (“Estudos dos Fatores
da Produção nos Municípios Brasileiros”, n.º
1), quando referindo-se a Iguaçu, esclarecia.
“A área de todo o Município é de cerca de 165.000
hectares, isto é, 1.650 km2. E de 33.396 habitantes sua população.
Os característicos principais da baixada são as terras alagadas
ou úmidas, não podendo ser aproveitadas, sem prévios
trabalhos de drenagem.”
Há 30 anos atrás o Conselho de Planejamento da Prefeitura
de São João de Meriti, comandado pelo Sr. Antonio Feliciano
da Silva, meritiense de vasto conhecimento das questões municipais,
em relatório ao Prefeito Municipal José de Amorim Pereira,
na década de 60, assim se expressou:
"A
falta de esgoto sanitário nos arredores da cidade, obrigam os
moradores de inúmeras ruas (na sua grande maioria) a esgotarem
às águas servidas e das fossas em valas marginais. Os
cursos d'água, especialmente, o Rio Meriti também chamado
Pavuna , desde a abertura da Rodovia Presidente Dutra e a terraplanagem
das áreas onde se situa hoje o Jardim América, na Guanabara
vem causando vultosos prejuízos à indústria, ao
comércio e a população local, nas épocas
das grandes chuvas. O excesso de água que transbordava naqueles
baixios, devido as obras de aterro verificados, todo o excesso represado
sobe dentro da Cidade, produzindo inundações."
Podemos
chegar a conclusão, afirma o Sr Antônio Feliciano, que o
município de Meriti é totalmente desprovido de rede de esgoto,
e já se questionava da necessidade de instalações
de fossas sépticas. No entanto o serviço de fiscalização
sanitária é praticamente nulo, fazendo-se abstração
quase completa na concessão de "habite-se", relativamente
a este caso. Não há critério formal que disciplina
o serviço de instalação sanitária domiciliar
com o uso adequado de caixa de gordura, caixa de inspeção,
ralos sifonados. No entanto reconhecem na época que mesmo a questão
esteja afeta ao Estado, deve a Prefeitura exercer o papel de polícia
e fiscalização, exigindo plantas baixas e como é
dado o fim ao esgoto sanitário.
Do ponto de vista populacional, por volta de 1795 contava toda esta região
com 216 fogos (habitações) e com uma população
que evoluiu ao longo destes dois últimos séculos nos seguintes
quantitativos populacionais: 1795 com 1.730; 1821 com 2.261; 1920 com
8.255. Levando-se em conta que estes dados até 1947 não
correspondia ao território que hoje forma o município de
SJMeriti, pois a ele se somava parte do atual município de DCaxias
e Nilopolis e que foram se desmembrando ao longo do século XX.
Nestes últimos 52 anos vamos encontrar em Meriti uma população
em termos numéricos assim dimensionada: 1947 com 50.000; 1958 com
120.000; 1960 com 191.734; 1964 com 222.729; 1966 com 235.587; 1968 com
255.201; 1970 com 303.108; 1980 com 323.000; 1990 com 423.000; 2000 com
450.000.
Observando os dados acima sobre o crescimento populacional, a partir da
década de 40, podemos concluir que este aumento esteve fora dos
parâmetros normais do crescimento vegetativo de uma determinada
comunidade. Assim é que, fora do processo migratório não
há como explicar tal comportamento da população,
d'ai se concluir que o processo não se deu de dentro para dentro,
porém de fora para dentro, em índices acima da média
brasileira de 3.5 % até a década de 70.
Tal crescimento trouxe conseqüências gravíssimas para
o planejamento e aplicação de políticas públicas.
Não havia como planejar qualquer espaço urbano como saneamento
(esgotamento domiciliar, coleta de lixo, água potável),
asfaltamento ou calçamento, atendimento em saúde, educação,
habitação e etc. Somava-se a esta demanda, os poucos recursos
e uma política populista demagógica , que visava acima de
tudo a obtenção do poder a qualquer custo. Os governo Estadual
e Federal sabedora e motivadora desse grande êxodo do rural, não
tomava medidas para atender essas massas migratórias que se dirigiam
para as periferias urbanas e os governos municipais por falta de visão
da realidade em que estavam se engolfando, chamavam a isto de crescimento
e progresso, quando na realidade era um grande engodo e um presente de
grego.
Se no passado os desafios era a natureza, hoje há as questões
sociais com uma população que busca soluções
e é esta a grande tarefa a desempenhar pelo poder publico.
Passaram-se exatamente três décadas, a população
passou de 236.000 para 650.000, mesmo assim os governos continuam enfrentando
as mesmas questões. O economista Jorge Luiz, Secretário
de Planejamento da Prefeitura do ano de 2002, no governo Antonio de Carvalho
ao diagnosticar a situação precária em que se encontra
os problemas de infra-estrutura urbana assim se expressou:
"Com
55 anos de emancipação político administrativa,
o município de São João de Meriti, teve sua ocupação
iniciada à partir da década de 40, onde migrantes de outros
estados e municípios aqui começaram a se instalar à
partir das margens do leito das ferrovias e Rodovia Presidente Dutra
e sem qualquer tipo de planejamento ou fiscalização do
poder público surgiram l06 loteamentos, sem qualquer infra-estrutura.
Devido ao preço baixo do metro quadrado da terra para cá
ocorreram pessoas de baixa renda, baixa escolaridade e de empregos precários”.
Prevaleceu outrossim os sistemas de auto-construção, onde
cada família em regime de mutirão construíram suas
casas, à partir de projetos elaborados dentro da disponibilidade
de recursos e concepção de necessidades familiares, ou seja
pequenas habitações e mais de uma unidade por lote.
Hoje temos como resultado desta história de ocupações,
um Município 100% urbano, sem áreas disponíveis para
a ocupação industrial com 35 km2 e quase 13.000 habitantes
por km2, o que nos transforma numa das maiores densidades populacionais
da América Latina.
Pela sua própria topografia, onde prevalecem os morros, a maior
parte da população os ocupou, degradando desta forma o meio
ambiente no que diz respeito à reserva de áreas verdes.
As vias principais ou vias primárias foram traçadas pela
áreas menos elevadas ou que faz com que funcionem como verdadeiras
calhas de transportes e ou de escoamento das águas pluviais e de
esgotamento sanitário, quando existiam.
Com 1605 ruas existentes no seu perímetro, a atual administração
encontrou 429 ruas dotadas de algum tipo de pavimentação
sendo que aproximadamente 40% deste total, se encontra em estado precário,
devido ao desgaste provocado pelo tempo ou pela péssima manutenção
ou mesmo pela inferioridade e qualidade de material empregado.
Desta forma chegamos ao final do século XX convivendo com um ambiente
em que o líquido mais precioso, que é sinal de vida, continua
nos transmitindo esquistossomose, leptospirose, hepatite infecciosa, febre
tifóide, paratifóide e gastroenterite. O despejo em excesso
de esgoto inatura e do lixo nos rios e valões, tem provocado o
assoreamento crescente na baia da Guanabara, somando-se a isso o uso indevido
das calhas dos rios como terreno para moradia, dificultando a sua limpeza.
Como conseqüência temos enchentes catastróficas com
interrupção da atividade sócio-econômica e
risco de vida. Hoje os Rios Sarapuí e Pavuna/Meriti que eram bom
para pesca, hoje não existe mais vida.
Os manguesais estão destruídos, com sua área reduzida
pela metade, além da poluição e os aterros clandestinos,
que os liberou para instalação de favelas em suas margens.
A tomada de consciência da população, em momentos
críticos da vida na Baixada Fluminense começa a aflorar
quando da abertura política na década de 1980. O povo começou
a se organizar nas suas comunidades, fundando Associações
de Moradores, com nomes de Associações de Chefes de Família,
Centros Pró-Melhoramentos, Amigos de Bairro, etc. Os objetivos
eram claros: forçar os Governos Municipal, Estadual e Federal a
tomar decisão quanto a caótica situação em
que viviam as comunidades da Baixada Fluminense, o caso de São
João de Meriti era o mais caótico, pois 70% das residências
não possuíam esgotamento sanitário e na mesma proporção
a água potável não chegavam as residências
regularmente. É de se pensar que a população naquele
momento batia oficialmente a casa dos 400 mil habitantes, em total estado
de calamidade, as enchentes de 1987 veio provar o caos que vivia a cidade.
Das pressões do movimento organizado, depois de muitos encontros
e desencontros, lideranças do movimento reunidos com o Secretário
de Obras do Estado, ficou acertado a criação do Comitê
de Saneamento da Baixada, cujo objetivo era acompanhar os Projetos de
Saneamento que estavam por serem elaborados.
A cargo da CEDAE, esta instalou-se em São João de Meriti
na Av. Automóvel Clube, em frente ao SESC e com uma grande equipe
de engenheiros e topógrafos, passou a fazer o levantamento da realidade
sanitária, através do sistema de aerofotogrametria e geodésico,
detectando assim os pontos mais críticos.
Ainda no Governo de Leonel Brizola, foi lançado o plano de saneamento
básico no Vilar dos Teles, com a presença dos financiadores
como BNDES, Caixa Econômica, Governo Estadual, e Banco Mundial.
O projeto aprovado previa um sistema de esgotamento conhecido como “condominial”
em que consistia no uso de tubos de 100 mm, instalados em cada casa e
ligando-se uma as outras, com caixas de inspeção em cada
residência. Essa rede se interligava a uma rede maior com manilhas
de barro de 200 mm e que tinha como direção uma Estação
de Tratamento, despejando a seguir o esgoto tratado nos valões
que seguem em direção ao Rio Sarapuí. Tal sistema
seria assim difundido por todo São João de Meriti e Baixada
Fluminense.
Este sistema foi um fracasso, previa a inspeção permanente
das caixas, pela CEDAE o que não aconteceu. Como conseqüência
foi os tubos entupidos e o povo arrancando e substituindo por manilhas
maiores de 30, o que passou a receber águas pluviais. Misturando-se
essas águas com o esgoto e areia das ruas que não eram pavimentadas,
o resultado foi de desespero para a população que via seu
esgoto voltando para dentro de suas casas.
Ao terminar o Governo Brizola, o sistema foi reavaliado, inclusive quanto
aos financiadores. No Governo de Moreira Franco, pouco avançou
em termos de obras e viu-se perdido uma década, inclusive com graves
denuncias de desvios das verbas o que levou a paralisação
com longo período de auditorias. Até meados da década
de 1990 pouco realizou-se, com algumas intervenções tímidas,
a não ser melhoria do abastecimento de água e a construção
da barragem das águas pluviais que vem das encostas e região
da serra de Gericinó, o que juntando de outras regiões no
Rio Sarapuí provocam grandes enchentes nos bairros ribeirinhos
como Coelho da Rocha, Parque Alian, Jardim Paraíso e Jardim Metrópole.
Atualmente o Programa de Despoluição da Baia da Guanabara,
conhecido como PDBG. De acordo com a apresentação de seu
texto na Internet, o programa se intitula como o “maior conjunto
de obras de saneamento básico realizado nos últimos 20 anos
no Estado do Rio de Janeiro, pretende reverter o processo de degradação
vivido pela baía da Guanabara”,
Além das obras de saneamento, que representam 73% do orçamento
total, o programa coordenado pela CEDAE, vai atuar em coleta de lixo,
projetos ambientais, macrodrenagem e mapeamento digital. Os recursos disponíveis
no orçamento original do Programa, em 1994, eram de US$ 793 milhões,
dos quais US$ 350 milhões são financiados pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, US$ 237 milhões pela Agência
japonesa The Overseas Economic Cooperation Fund – OECF e US$ 206
milhões pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Diz assim o mesmo
documento que o item saneamento leva do orçamento 73% o que equivale
ao montante de US$ 575,7 milhões.
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